Processo 135680/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 23/02/2017 15:07
Autuado em 23/02/2017 15:07
Apensado ao Processo 236932/17 em 01/08/2017 10:36
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2781/2017 da Segunda Câmara, de 26/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2017 Acórdão   2781/ 2017 Expedição de alerta IVAN LELIS BONILHA
14/06/2017 Acórdão   2781/ 2017 Expedição de alerta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
Gestor atual RICARDO RADOMSKI
Gestor das Contas CELSO PAULO ROTTA
Procuradores: CLAUDIAMARA CALORE DE SOUZA (credenciado, inclusão:17/04/17)
Gestor das Contas CLAUDINEI CALORI DE SOUZA
Procuradores: CLAUDIAMARA CALORE DE SOUZA (credenciado, inclusão:17/04/17)

Juntadas
DataDescrição
19/05/2017 09:44 do Protocolo 369827/17
18/04/2017 16:37 AR do Ofício OCN - 1444/2017 - DP
18/04/2017 16:37 AR do Ofício OCN - 1443/2017 - DP
18/04/2017 16:37 AR do Ofício OCN - 1442/2017 - DP
13/04/2017 15:25 do Protocolo 274311/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/03/2017 Ofício de Contraditório   1442/ 2017   
DP  23/03/2017 Ofício de Contraditório   1443/ 2017   
DP  23/03/2017 Ofício de Contraditório   1444/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Acórdão nº 2781/2017
05/06/2017 1607 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 14/06/2017
23/03/2017 1559 Despacho Processual Diverso nº 527/2017
06/03/2017 1546 Termo de Distribuição de Processo nº 895/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2017 15:25 DP Informação nº 10666/2017 -
26/07/2017 15:37 COFIM Despacho Processual Diverso nº 801/2017 -
14/06/2017 15:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1582/2017 -
23/05/2017 10:11 GCILB  
19/05/2017 16:19 SMPjTC Parecer nº 4503/2017 - expedição de alerta Procedimento de Alerta. Violação do limite prudencial para despesa de pessoal prescrito na Lei Complementar nº 101/2000. Configuração. Expedição do Alerta.
19/05/2017 11:42 COFIM Instrução nº 1478/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta.
19/05/2017 10:16 GCILB  
21/03/2017 19:03 DP Ofício de Contraditório nº 1442/2017 -
21/03/2017 19:03 DP Ofício de Contraditório nº 1443/2017 -
21/03/2017 19:03 DP Ofício de Contraditório nº 1444/2017 -
23/02/2017 16:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 527/2017 -
23/02/2017 15:07 DP  

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